LEI FEDERAL

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) é uma lei de incentivo à cultura que contempla a renúncia fiscal do imposto de renda, além do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart.

Mais difundida pela dimensão da renúncia fiscal, a Lei Rouanet apoia projetos culturais que podem pleitear patrocínio junto a empresas e instituições que recebem, como contrapartida, o abatimento de parte do seu imposto.

  • Dedução do Imposto de renda
  • 26 anos de existência
  • Mais de 80 mil incentivadores contribuindo
  • Mais de 86 mil projetos enviados

> Saiba mais informações sobre a Lei Rouanet.

 

Quais projetos podem ser incentivados?

São mais de 86 mil projetos, em diferentes áreas, cadastrados no Salic – Sistema de Apoio às leis de incentivo à cultura. O Versalic é uma plataforma criada pelo Ministério da Cultura que reúne projetos, propostas, proponentes, incentivadores e fornecedores, dando um resumo da tramitação dos projetos, valores captados e outras informações relevantes.

 

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