LEI ESTADUAL

O que é o Sistema Estadual de Cultura?

O Sistema Estadual de Cultura – SIEC foi instituído pela Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que, além de indicar as fontes de financiamento, regulamentou o Fundo Estadual de Cultura e o Mecenato Estadual. Esta lei foi promulgada no contexto nacional de unir esforços das esferas federal, estadual e municipal para garantir o direito constitucional de acesso às fontes da cultura e o apoio e incentivo a valorização e difusão das manifestações culturais.

> Mecenato

> Fundo Estadual de Cultura – FEC

ÁREAS CULTURAIS ABRANGIDAS

ARTE DIGITAL

DANÇA

TEATRO

ARTE VISUAL

MÚSICA

ARTES INTEGRADAS

AUDIOVISUAL

PATRIMONIO IMATERIAL

CIRCO

PATRIMONIO MATERIAL

ACESSO RÁPIDO