LEI ESTADUAL

O QUE É O SITEMA ESTADUAL DE CULTURA?

O Sistema Estadual de Cultura – SIEC foi instituído pela Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que, além de indicar as fontes de financiamento, regulamentou o Fundo Estadual de Cultura e o Mecenato Estadual. Esta lei foi promulgada no contexto nacional de unir esforços das esferas federal, estadual e municipal para garantir o direito constitucional de acesso às fontes da cultura e o apoio e incentivo a valorização e difusão das manifestações culturais.

O Sistema Estadual de Cultura possibilita a parceria entre o Governo do Estado e empresas da iniciativa privada, sob forma de isenção fiscal, para apoio a projetos culturais, representando hoje o maior instrumento de apoio à produção cultural do Estado,  através de duas modalidades:

> Mecenato

> Fundo Estadual de Cultura – FEC

ÁREAS CULTURAIS ABRANGIDAS

ARTE DIGITAL

DANÇA

TEATRO

ARTE VISUAL

MÚSICA

ARTES INTEGRADAS

AUDIOVISUAL

PATRIMONIO IMATERIAL

CIRCO

PATRIMONIO MATERIAL