FEC

Envio de projeto para o Edital

O proponente deverá definir o edital que deseja participar ou apresentar projeto na modalidade demanda espontânea. Definido o edital, deverá realizar ainscrição de sua proposta no Mapa Cultural do Ceará, atendendo às exigências de cada edital. Você pode acessar todas as informações do processo de inscrição e seleção pelo site dos Editais.

 

Análise e diligências

O Comitê gestor do FEC e as comissões específicas dos editais farão a análise técnica e jurídica dos projetos. Após aprovação, o proponente deverá realizar a abertura de protocolo, com a documentação inserida no ato da inscrição. A Comissão poderá realizar diligências para melhor compreensão das propostas e solicitar ajuste de plano de trabalho.

 

Assinatura de convênio

Após atendimento às diligências, o proponente deverá remeter informações dos dados bancários à Secult e, em seguida, efetivar a assinatura do convênio. O convênio será publicado no Diário Oficial do Estado e, posteriormente à publicação, a Secult procederá com o repasse dos recursos. O proponente deverá estar adimplente e regular na data de pagamento.

 

Prestação de contas

Ao finalizar as atividades do projeto, o Proponente é obrigado a apresentar prestação de contas detalhada dos recursos recebidos e despendidos, do trabalho realizado, das contrapartidas concedidas, bem como da plena consecução do objeto do projeto, em até 60 (sessenta) dias após o término da execução do programa, projeto ou ação cultural apoiado.

>> Veja a cartilha.

 

Quem pode obter incentivo?

  • Pessoa Física, maior de 18 (dezoito) anos, comprovadamente residente e domiciliada no Estado do Ceará há pelo menos 02 (dois) anos, e que tenham comprovada atuação direta com o objeto do projeto a ser realizado.
  • Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal do Estado do Ceará ou Instituição da Administração Pública Municipal (Direta ou indireta), responsável pelas atividades culturais do município candidato ou com histórico de atuação no campo cultural na área de abrangência do Edital.
  • Pessoa Jurídica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, com sede, foro e efetiva atuação no Estado do Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da pessoa Jurídica (CNPJ) há pelo menos 02 (dois) anos, e que apresentem expressamente nos seus atos constitutivos finalidade ou atividade de cunho artístico e/ou cultural.

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