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INCENTIVADOR
Na Lei Federal, podem ser incentivadores pessoas físicas ou jurídicas, cujas deduções são feitas a partir do Imposto de Renda, tributadas com base no lucro real. Já na lei de incentivo estadual, contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, poderão depositar recursos em favor do Fundo Estadual da Cultura e apoiar financeiramente projetos culturais do Mecenato Estadual, podendo deduzir o valor em até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente.
PROPONENTE
Pessoa ou instituição responsável pela iniciativa cultural que visa obter incentivos fiscais através de editais ou outros mecanismos de financiamento.
Alguns números
Projetos aprovados no Mecenas do Ceará em 2017
Projetos incentivados no FEC em 2017
Milhões de Reais em Recursos investidos
Notícias
Secult lança portal Incentiva Ceará
Uma plataforma criada para fazer conexões e tornar as políticas de incentivo e financiamento à cultura mais democráticas e plurais.
Seminário Incentivo Fiscal tem início nesta segunda-feira, 27/11, na FIEC
O seminário tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do Estado através do fortalecimento do elo entre Governo do Estado do Ceará, empresários e representantes de projetos socioculturais.