Legislação

 

LEI DE CRIAÇÃO DO COEPA

LEI Nº13.078, de 20 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/cultura-e-esportes/item/2914-lei-n-13-078-de-20-12-00-do-28-12-00

REGIMENTO INTERNO DO COEPA

regimento interno-coepa

LEI DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO CEARÁ

LEI Nº 13.465, de 05.05.04 (D.O 06.05.04) Dispõe Sobre a Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramitando/lei/13465.htm

DIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ

LEI Nº 13.398, DE 17.11.03 (D.O 19.11.03). Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Dia do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramitando/lei/13398.htm

LEI DE REGISTRO DOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS DO CEARÁ

LEI Nº13.427, de 30 de dezembro de 2003. Institui, no âmbito da administração pública estadual, as formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou intangível que constituem Patrimônio Cultural do Ceará. Disponível em: http://www.secult.ce.gov.br/images/Documentos/PatrimonioCultural/PatrimonioImaterial/registro%20imaterial.pdf

LEI DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA

LEI Nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, Institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2006/13842.htm

ALTERAÇÃO NA LEI DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA

LEI Nº 16.275, de 20 de junho de 2017, Altera o art. 14, inciso II, alínea a, da Lei nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o registro dos “tesouros vivos da cultura” no estado do Ceará. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/150876254/doece-22-06-2017-pg-1

PLANO ESTADUAL DE CULTURA

LEI Nº 16.026, 01 de junho de 2016. Disponível em: http://www.secult.ce.gov.br/images/Documentos/Servicos/plano-estadual-final.pdf

FESTA DO PATATIVA DO ASSARÉ

LEI N.º 16.510, DE 12.03.18 (D.O. 13.03.18). Institui, no calendário cultural oficial do Estado do Ceará, a festa pelo nascimento de Antônio Gonçalves da Silva, o poeta Patativa do Assaré. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/cultura-e-esportes/item/6098-lei-n-16-510-de-12-03-18-d-o-13-03-18

COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ

LEI N.º 16.511, DE 12.03.18 (D.O. 13.03.18). Institui a Comenda Patativa do Assaré. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/titulos-honorificos/item/6099-lei-n-16-511-de-12-03-18-d-o-13-03-18